A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
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Ficha do livro
| ISBN | 9786561990721 |
|---|---|
| Título | A Prescrição Intercorrente |
| Subtítulo | Na Lei de Execução Fiscal e no Código de Processo Civil |
| Autores e colaboradores | Ana Letícia Claudino Moura |
| Editora | Editora Mizuno |
| Ano | 2026 |
| Páginas | 78 |
| Assuntos | Direito, Prescrição, intercorrente, execução, Fiscal, Civil |
Dados bibliográficos via BrasilAPI.
Descrição
A prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), é uma das maiores causas de extinção de feitos executivos fiscais com resolução de mérito. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o instituto foi formalmente incluído na Execução Comum e no Cumprimento de Sentença, pois positivado no art. 921. Portanto, esta obra discorre sobre as modalidades executivas mencionadas e a influência da prescrição intercorrente nelas. Com isso, a autora pretende demonstrar como já funcionava a sua utilização no rito fiscal e de que maneira será aplicada nas demais execuções, com as alterações necessárias à sua adaptação ao processo civil, além da sua aplicação pela jurisprudência mais recente.