Constituição da República Federativa do Brasil - 56ª Edição 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental do país, promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela organiza o Estado brasileiro, define a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Esta edição reúne o texto constitucional atualizado com as emendas constitucionais em vigor, sendo útil para estudantes de Direito, concurseiros, profissionais da área jurídica e cidadãos interessados em conhecer as regras básicas do sistema político e social brasileiro.

A obra é voltada à consulta e ao estudo do texto legal, facilitando a leitura dos títulos, capítulos e artigos que regulam a organização do Estado, a ordem social e econômica e os mecanismos de controle constitucional.