DELEGADO DE POLÍCIA - TEORIA E PRÁTICA - 2026

CONFORME: • Lei 15.438/2026 – Altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. • Lei 15.384/2026 – Altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. • Lei 15.358/2026 – Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann) • Lei 15.280/2025 – Altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Código de Processo Penal para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei de Execução Penal para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias. • Lei 15.272/2025 – Altera o Código de Processo Penal para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. • Novos julgados até julho de 2026, inclusive sobre foro por prerrogativa de função, utilização de drones e uso de IA pela polícia INCLUI: • Garantia de atualização por notas até o fim de 2026 ** Atualizações serão disponibilizadas aos compradores no site, na seção Material Complementar, a depender da necessidade e disponibilidade dos autores. • Modelos de peças práticas do cargo • Novos temas doutrinários e jurisprudenciais • Questões de concurso público • 40 novos julgados do STF e do STJ POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DELEGADO DE POLÍCIA: TEORIA E PRÁTICA”? A obra nasceu em decorrência da escassez de livros no mercado editorial brasileiro que tratavam do cargo de Delegado de Polícia e que, efetivamente, fossem escritos por profissionais da classe comprometidos com o respeito às normas constitucionais e que conheciam o cotidiano da atividade policial. Com o tempo ela cresceu e esta 10ª edição, que mantém o consolidado título “Delegado de Polícia: Teoria e Prática”, não mais pertencente à coleção “Carreiras em Ação” (agora extinta), é apresentada de forma independente, com a maturidade e a responsabilidade que só o tempo permite, com um novo caminho para trilhar e com um novo nome para se redefinir. E, aqui, você encontra uma proposta que tem por finalidade a congruência da proteção aos direitos fundamentais com a sensível atividade policial, tudo à luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores e da melhor doutrina. A obra foi consideravelmente ampliada e atualizada, além de contar com a inserção de diversos julgados, atualizações legislativas, posições doutrinárias e novas questões de concursos públicos. Por fim, o livro possui diversos modelos de peças utilizadas no dia a dia da atividade policial, a fim de auxiliar o profissional a visualizar a estrutura e os pedidos das peças basilares. Ademais, em razão de o livro também ser direcionado aos candidatos a concurso público, ao longo da obra foram inseridas diversas questões, possibilitando ao leitor verificar, logo após o estudo, como a matéria exposta foi cobrada pelas bancas nas provas.