DIREITO MARÍTIMO E O DIREITO PORTUÁRIO BRASILEIRO - 2026

Organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por intermédio de seu órgão acadêmico, a Escola Nacional da Magistratura (ENM). Prefácio: Douglas Alencar Rodrigues ARTIGOS: • A Competência da Justiça do Trabalho e o Direito da Bandeira do Navio Aplicável aos Trabalhadores de Cruzeiros Marítimos Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira • A Lei de Aprendizagem e a Necessidade de Relativização da Cota nas Atividades Portuárias Ataíde Mendes da Silva Filho • Regulação Internacional do Trabalho Portuário e Marítimo Xerxes Gusmão • Aspectos da Aprendizagem Profissional do Trabalho Portuário no Brasil Elias Francisco da Silva Júnior • Regras de Evidência em Julgamentos Marítimos Relacionados a Colisões de Navios para Alcançar a Satisfação Adequada do Standard Probatório Renato Pezoa Huerta • A Avaria Grossa e o Novo Código de Processo Civil: Breves Comentários Paulo Henrique Cremoneze • A Legislação Aplicável ao Contrato de Transporte Marítimo de Carga para a Cobrança Judicial de Demurrage de Contêiner Luciana Vaz Pacheco de Castro • Concessões Portuárias: o caso da concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho Eduardo Xavier e Wellington Márcio Kublisckas • A Validade das Normas Coletivas que Dispõem sobre a Forma de Concessão das Folgas e Férias No Trabalho Marítimo Brasileiro: autonomia da vontade coletiva e as peculiaridades do trabalho a bordo Pedro Calmon Neto e Eduardo Tirapani Tavares de Souza • Breves Reflexões sobre o Direito Marítimo e Portuário: riscos psicossociais Luciane Storer, Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa e Teresa Cristina Pedrasi • A Validade da Cobrança da Guarda Transitória: uma análise jurídica da controvérsia Frederico dos Santos Messias • Comércio Marítimo: as consequências jurídicas e econômicas das instabilidades regionais Marcos Aurelio de Arruda • O Controle do TCU e a Autonomia Técnica das Agências Reguladoras no Direito Portuário Brasileiro Marcela Carvalho Bocayuva POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO MARÍTIMO E O DIREITO PORTUÁRIO BRASILEIRO”? O Brasil é, por vocação geográfica e destino econômico, uma nação marítima. Mais de noventa por cento de seu comércio exterior escoa por portos que, para além de simples infraestruturas, constituem verdadeiros gargalos estratégicos responsáveis pela integração da economia mundial e o universo consumidor. Neles se condensam fluxos de riqueza, cadeias logísticas complexas e, sobretudo, relações de trabalho. É nesse cenário de alta densidade econômica e institucional que se insere a presente obra coletiva, que reúne reflexões plurais sobre o Direito Portuário e Marítimo contemporâneo, explorando suas interfaces com o Direito do Trabalho, o Direito Internacional, o Processo Civil e a regulação econômica. O leitor perceberá, ao longo destas páginas, que o Direito Portuário e Marítimo brasileiro encontra-se em um momento de inflexão. Entre a tradição e a inovação, entre a soberania e a globalização, entre a eficiência econômica e a justiça social, constrói-se um campo normativo em constante evolução. A revisão legislativa em curso — e os debates que a acompanham — não são senão expressão desse movimento. Parabéns aos idealizadores desta obra e a seus autores. Douglas Alencar Rodrigues