EXECUÇÃO PENAL - 2026

O que é a Execução Penal? A execução penal é a fase em que se concretizam as decisões judiciais de natureza criminal, assegurando o cumprimento da pena ou medida de segurança e disciplinando a relação entre o Estado e o indivíduo submetido ao sistema penitenciário. Seu papel consiste em efetivar a decisão judicial e, ao mesmo tempo, garantir a observância dos direitos fundamentais do apenado durante o cumprimento da pena. A obra de Execução Penal apresenta-se como um estudo aprofundado e crítico de um dos campos mais sensíveis do Direito Penal contemporâneo. Com base em sólida pesquisa nacional e internacional, o autor constrói uma análise que vai além da abordagem tradicional, examinando os principais institutos da execução penal sob uma perspectiva atual, crítica e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais. A obra percorre temas centrais como progressão de regime, direitos dos presos, prisões, indulto e prática forense, sempre articulando doutrina e jurisprudência de forma clara e didática. A nova edição se destaca pela atualização normativa e pela incorporação de debates contemporâneos relevantes, como os impactos da Lei nº 15.358/2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado), a compensação penal por atos abusivos e a problemática da superlotação carcerária. Além disso, o livro se diferencia ao adotar uma abordagem crítica e inovadora, que problematiza o funcionamento do sistema penitenciário e dialoga com decisões de tribunais internacionais, oferecendo ao leitor uma visão ampla, atual e reflexiva sobre o tema. Voltada a estudantes, advogados e candidatos a concursos públicos, a obra alia profundidade teórica, linguagem acessível e aplicação prática, tornando-se um instrumento completo para o estudo da execução penal. Finalista do Prêmio Jabuti e construída a partir da experiência acadêmica e profissional do autor, a obra se consolida como leitura estratégica para quem busca compreensão crítica e atualizada do sistema penitenciário e de seus desafios jurídicos.