LEI MARIA DA PENHA - O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE - 2026

20 Anos da Lei Maria da Penha CONFORME: • Lei 15.384/2026 — Altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. ABORDA: • Evolução Histórica e Legislativa dos Direitos da Mulher • Violência Contra a Mulher • “Vítima Mulher” nas Relações Afetivas, Domésticas e Familiares • Vulnerabilidade da Mulher em Situação de Violência • Medidas Protetivas de Urgência • Investigação e Processo por Violência Contra a Mulher • Novidades: • Novas leis publicadas a partir de 2025; • Direito estrangeiro: Itália; • Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP - Grupo Pandora); • Violência patrimonial atualizado pela Lei 15.397/2026; • Violência Vicária na Lei 15.384/2026; • Violências de Gênero contra mulheres não previstas expressamente na Lei Maria da Penha; • Convenção de Haia; • Descumprimento de monitoramento eletrônico; • Subtração bens patrimoniais, animal doméstico e telefone celular; • Vulnerabilidade econômica da mulher e • Monitoração Eletrônica na Lei 15.383/2026. O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade e no mundo, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência. A Lei Maria da Penha é analisada de uma maneira mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo de opressão, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas. Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, os tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo. Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.