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Livro - Desvio de poder - 1 ed./2007

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Ficha do livro

ISBN 9788574207803
Título DESVIO DE PODER
Autores e colaboradores GALBA VELLOSO
Editora Editora Malheiros
Assuntos Direito
Gênero Direito
Formato Livro
Anolancamento 2007
Autor Galba Velloso
Edicao 1
Editora Malheiros
Idioma Português

Dados bibliográficos via BrasilAPI.

Descrição

Desvio de Poder: Doutrina, Jurisprudência e Aplicação Prática é uma obra jurídica de Galba Velloso dedicada ao estudo do desvio de poder, vício do ato administrativo em que a autoridade, embora atue dentro de sua competência formal, persegue finalidade diversa daquela prevista em lei. O livro trata do tema à luz da doutrina nacional e da jurisprudência, articulando conceitos, critérios de identificação e os efeitos jurídicos desse vício.

A obra interessa a estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores públicos que lidam com o controle de legalidade e de finalidade dos atos administrativos. Sua abordagem combina a exposição teórica com a análise de casos e decisões judiciais, facilitando a compreensão de como o tema é aplicado na prática forense.

Esta é a primeira edição, publicada pela Malheiros em 2007, e corresponde à identificação ISBN 9788574207803.

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