Livro - Desvio de poder - 1 ed./2007
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Ficha do livro
| ISBN | 9788574207803 |
|---|---|
| Título | DESVIO DE PODER |
| Autores e colaboradores | GALBA VELLOSO |
| Editora | Editora Malheiros |
| Assuntos | Direito |
| Gênero | Direito |
| Formato | Livro |
| Anolancamento | 2007 |
| Autor | Galba Velloso |
| Edicao | 1 |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
Dados bibliográficos via BrasilAPI.
Descrição
Desvio de Poder: Doutrina, Jurisprudência e Aplicação Prática é uma obra jurídica de Galba Velloso dedicada ao estudo do desvio de poder, vício do ato administrativo em que a autoridade, embora atue dentro de sua competência formal, persegue finalidade diversa daquela prevista em lei. O livro trata do tema à luz da doutrina nacional e da jurisprudência, articulando conceitos, critérios de identificação e os efeitos jurídicos desse vício.
A obra interessa a estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores públicos que lidam com o controle de legalidade e de finalidade dos atos administrativos. Sua abordagem combina a exposição teórica com a análise de casos e decisões judiciais, facilitando a compreensão de como o tema é aplicado na prática forense.
Esta é a primeira edição, publicada pela Malheiros em 2007, e corresponde à identificação ISBN 9788574207803.
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