Livro - O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis Ordenamen
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Ficha do livro
| ISBN | 9788539200016 |
|---|---|
| Título | Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro |
| Autores e colaboradores | Paulo Roberto Lyrio Pimenta |
| Editora | Editora Malheiros |
| Assuntos | Direito constitucional |
| Gênero | Direito |
| Autor | Paulo Roberto Lyrio Pimenta |
| Editora | Catavento |
| Titulo | Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro |
Dados bibliográficos via BrasilAPI.
Descrição
Obra jurídica dedicada ao estudo do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O livro analisa o mecanismo pelo qual qualquer juiz ou tribunal pode deixar de aplicar uma norma considerada incompatível com a Constituição Federal, em um caso concreto submetido à sua apreciação. Trata da origem desse modelo, inspirado no sistema norte-americano, e de sua incorporação à tradição jurídica nacional desde a Constituição republicana de 1891.
A abordagem percorre os principais aspectos teóricos e práticos do tema, como a natureza incidental da questão constitucional, os efeitos das decisões proferidas em via difusa e sua relação com o controle concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal. São examinadas também as questões sobre a eficácia inter partes das decisões e o papel do Senado Federal na suspensão da execução de leis declaradas inconstitucionais.
Indicada a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e demais profissionais que atuam com direito constitucional e processo constitucional.
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