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Livro - O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis Ordenamen

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Ficha do livro

ISBN 9788539200016
Título Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro
Autores e colaboradores Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Editora Editora Malheiros
Assuntos Direito constitucional
Gênero Direito
Autor Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Editora Catavento
Titulo Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro

Dados bibliográficos via BrasilAPI.

Descrição

Obra jurídica dedicada ao estudo do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O livro analisa o mecanismo pelo qual qualquer juiz ou tribunal pode deixar de aplicar uma norma considerada incompatível com a Constituição Federal, em um caso concreto submetido à sua apreciação. Trata da origem desse modelo, inspirado no sistema norte-americano, e de sua incorporação à tradição jurídica nacional desde a Constituição republicana de 1891.

A abordagem percorre os principais aspectos teóricos e práticos do tema, como a natureza incidental da questão constitucional, os efeitos das decisões proferidas em via difusa e sua relação com o controle concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal. São examinadas também as questões sobre a eficácia inter partes das decisões e o papel do Senado Federal na suspensão da execução de leis declaradas inconstitucionais.

Indicada a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e demais profissionais que atuam com direito constitucional e processo constitucional.

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