MANUAL DE DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - 2026

CONFORME: • EC 137/2025 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. • LC 227/2026 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) • LC 225/2026 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. • LC 214/2025 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. • Lei 15.279/2025 — Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO”? Caros leitores, este Manual é dividido em quatro seções, abarcando toda a parte geral de Direito Tributário, aqui chamada de “Tributos em Geral”, os impostos em espécie, a reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e o processo judicial tributário, com ênfase no estudo da execução fiscal. A obra destina-se aos que se preparam para concursos públicos em geral e, por isso, foi construída sobre bases teóricas sólidas, mas de maneira objetiva, clara, direta e voltada prioritariamente para o que interessa às bancas examinadoras, sem dilações desnecessárias. É por isso que cada capítulo se inicia com uma rápida introdução sobre o tema, em que apresentamos o percentual de incidência dos assuntos em provas de concursos públicos, e com uma indicação da melhor forma de estudar aquele ponto especificamente. Além disso, o livro traz, no corpo do texto, menções expressas e destacadas de como os assuntos foram cobrados em provas de concurso e uma breve explicação a respeito da resposta correta. Há forte ênfase ao tratamento conferido aos temas pela jurisprudência brasileira, pois, como se sabe, as bancas examinadoras mais exigentes costumam, em todas as fases do certame, trabalhar com questões que envolvam os entendimentos jurisprudenciais. Súmulas e julgados relevantes são apresentados de maneira contextualizada e ocupam posição de destaque em cada assunto. Com o advento da reforma tributária, o livro passa a trazer inserções dos tópicos da reforma no corpo do texto original, especialmente no que tange às normas que têm vigência imediata. Há, ainda, tratamento específico da reforma tributária e de todas as suas nuances, o que fará com que o livro se mantenha como um corpo vivo e em alteração por algum tempo, em razão das normas de transição constantes no texto da EC 132/2023 e das leis complementares já editadas – em especial, a LC 214/2025 e a LC 227/2026, que regulamentam diversos pontos centrais do novo regime –, bem como daquelas que ainda venham a ser promulgadas, para disciplinar as inovações trazidas pelas alterações no regime constitucional tributário. Nosso livro pretende ocupar um espaço importante na estante dos que se dedicam aos concursos públicos, pois reúne, de maneira aprofundada e didática, todos os temas que, direta ou indiretamente, permeiam as provas de Direito Tributário. É com essa intenção que os impostos federais, estaduais e municipais foram tratados à exaustão. Por isso também é que a aplicação processual dos institutos de Direito Tributário tem um lugar de relevo, na seção III do livro, intitulada Processo Judicial Tributário, na qual são abordadas de maneira completa as ações em matéria tributária, com maior enfoque nas execuções fiscais e discussões correlatas. Trabalhamos bastante para oferecer ao leitor um livro que seja suficiente para qualquer edital de concurso público envolvendo Direito e Processo Tributário. Apresentamos o fruto desse esforço esperando que alcancemos nosso maior objetivo: transmitir conhecimento de maneira didática, simples e completa. Desejamos a todos bons estudos e uma ótima leitura!