MANUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA - PEÇAS PRÁTICAS - 2026

CONFORME: • Lei 15.412/2026 — Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência em geral e estipular que aquelas de natureza cível constituem título executivo judicial de pleno direito e dispensam propositura de ação principal. • Lei 15.411/2026 — Altera a Lei Maria da Penha para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. • Lei 15.397/2026 — Altera o Código Penal a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária. • Lei 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann) • Lei 15.295/2026 — Altera a Lei de Execução Penal e a Lei 12.037/2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA”? Objetivamos com esta obra ajudar as pessoas que buscam êxito na aprovação de concurso para o cargo de Delegado de Polícia, seja da Polícia Civil ou da Polícia Federal, notadamente na fase discursiva dos certames, e subsidiariamente auxiliar os profissionais que já exercem o referido cargo público e buscam um material completo e atualizado para a confecção e modernização de suas peças prático-profissionais. Por intermédio de uma proposta inovadora, buscamos apresentar a essência dos temas trazidos neste trabalho, passando pelos aspectos gerais relacionados às atribuições do cargo de Delegado de Polícia, chegando à formatação final das representações e de outras peças relacionadas às suas atividades. Atualmente, os concursos públicos para o cargo de Delegado de Polícia vêm cobrando conhecimentos práticos relacionados ao exercício das funções legais destes profissionais. Pensando nisso, apresentamos diversos mecanismos para otimizar a identificação das peças cobradas nas fases discursivas, bem como demonstrar sua formatação mais adequada. Por meio da resolução comentada de casos propostos, incluindo questões que já foram cobradas em concursos públicos pretéritos, esperamos contribuir tanto para a preparação quanto para a aprovação dos candidatos que almejam se tornar Delegados de Polícia.