NAVALHA DEBAIXO DA LÍNGUA - 2026

Esta obra analisa as interseções entre o Direito Penal, o Direito do Trabalho e os direitos humanos a partir da realidade vivenciada por mulheres trans e travestis. Inicialmente, aborda o letramento social, jurídico e de gênero como instrumento de conscientização, inclusão e transformação social. Em seguida, os autores destacam, à luz da Constituição Federal, a necessidade de promoção da dignidade humana e do reconhecimento da identidade e da cidadania das mulheres trans e travestis. Em seguida, examina como a exclusão familiar, escolar, laboral e institucional compromete o acesso ao trabalho digno e perpetua ciclos de marginalização e violência. Em especial, há uma discussão profícua dos impactos do cárcere sobre essas trajetórias dissidentes, demonstrando que a privação de liberdade não apenas reproduz múltiplas violações de direitos, mas também aprofunda as barreiras para a reinserção social e laboral e prolonga a exclusão para além do cumprimento da pena. Ao investigar os mecanismos estruturais que sustentam a exclusão e a violência contra mulheres trans e travestis, é proposta uma análise crítica sobre os limites e as potencialidades do Direito na promoção da proteção integral, da igualdade material e da efetivação dos direitos fundamentais da população transfeminina.