O LAWFARE NA DEMOCRACIA COMPLEXA - 2026

As últimas décadas testemunharam a intensificação do papel do direito na sociedade, sobretudo na política. Na intersecção entre o jurídico e o político, um dos novos fenômenos que surgiu foi o lawfare, usado cada vez mais em trabalhos acadêmicos, sem que fosse, contudo, acompanhado de um conceito rigoroso e delimitado. Logo investigar o que é o lawfare é essencial para prevenir seu uso indiscriminado, que impede uma correta compreensão dos rumos revelados por ele que a política e o direito tomaram. Para tanto, a presente obra realizou uma ampla revisão bibliográfica de como o lawfare vem sendo utilizado nas pesquisas científicas, para se entender em quais situações o estão usando. A partir da identificação de três correntes principais (lawfare como arma de guerra; lawfare como instrumento de transformação social; e lawfare como meio de perseguição política), utilizou-se da teoria da democracia complexa de Daniel Innerarity para se compreender os motivos do lawfare ter aparecido na sociedade e, ao final, propor-se um conceito. Sem dúvida, são muitos os desafios postos ao direito na atualidade, diante de um cenário de pluralidade de atores sociais, soberania partilhada, conflituosidade social, inaptidão do sistema político tradicional em gerir conflitos, maior maleabilidade no processo de interpretação jurídica e ampla capilaridade do direito do tecido social. A falta de adaptação dos poderes políticos tradicionais às novas configurações sociais, com a consequente retração do espaço político tradicional e a função por ele desempenhada, faz com que o estudar o fenômeno do lawfare possibilite entender não somente as novas adversidades que o direito e, por consequência, os juristas precisam lidar, como permite compreender os ineditismos do próprio espírito do tempo em que a sociedade está inserida.