OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - 2026

Caros leitores, Convido-os a uma análise de oitenta artigos do Código Civil, especificamente aqueles que tratam dos capítulos de Obrigações e Contratos, em diálogo direto com o Projeto de Lei nº 4, de 2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O referido projeto aborda temas relevantes e contemporâneos, como: Quitação digital e a validade dos contratos celebrados em ambiente virtual; Negócios jurídicos cujo objeto versa sobre herança de pessoa viva; A inovação que permite a consignação extrajudicial; A tipificação da cessão da posição contratual; A regulamentação dos contratos entre ausentes realizados por correio eletrônico; A distinção entre institutos próprios dos contratos civis e dos contratos de consumo; A disciplina do pagamento por terceiro, entre outros pontos relevantes. Além da comparação técnica entre o Código Civil e o projeto legislativo, a obra apresenta também a posição de parlamentares, por meio de emendas modificativas que sugerem novas redações aos dispositivos, bem como emendas supressivas que alertam para riscos de flexibilização excessiva e possível fragilização das relações contratuais. Em cada dispositivo analisado, buscou-se avaliar a presença — ou ausência — do equilíbrio nas relações obrigacionais. Mais do que um estudo comparativo, trata-se da criação de um instrumento de reflexão crítica destinado a advogados, magistrados e estudantes de Direito que desejam compreender a essência das relações obrigacionais e contratuais. Giuseppe Riotta