RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO - 2026

CONFORME: • Lei 15.377/2026 — Altera a CLT para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. • Lei 15.371/2026 — Dispõe sobre a licença-paternidade. • Lei 15.222/2025 — Altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei 8.213/91, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade. • Lei 15.175/2025 — Altera a CLT para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. • Lei 15.156/2025 — Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. • Resolução TST 225/2025 — Cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO”? O Resumo de Direito do Trabalho chega à sua 7ª edição graças à confiança de todos os leitores depositada nesta obra. As seis primeiras edições foram um sucesso e o livro estava esgotado há algum tempo. A obra traz teoria completa do Direito do Trabalho de forma compacta e objetiva, ideal para estudo e revisão de provas de concursos públicos e para uma consulta rápida no dia a dia do profissional que atua na área trabalhista. Ademais, foi redigida com linguagem simples e direta, facilitando a análise dos principais institutos e temas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, contando com diversos quadros e esquemas que ajudam na fixação do conteúdo. Nos últimos anos, observou-se uma profunda transformação na forma de cobrança da disciplina nos concursos públicos. O candidato deixou de ser avaliado apenas pelo conhecimento da legislação e da doutrina, passando a ser exigido, cada vez mais, no domínio dos precedentes obrigatórios. Nesse contexto, esta edição foi integralmente revisada e atualizada para contemplar: • As teses vinculantes firmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo que passaram a ocupar posição central na interpretação do Direito do Trabalho; • Os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal, notadamente aqueles fixados em repercussão geral, que impactaram diretamente institutos clássicos da disciplina, como jornada de trabalho, negociação coletiva, responsabilidade e terceirização; • As recentes alterações legislativas, com especial atenção às mudanças ocorridas entre 2025 e 2026, já incorporadas ao longo de toda a obra. Mais do que simplesmente acrescentar novos conteúdos, houve uma verdadeira releitura do Direito do Trabalho à luz do sistema de precedentes. Assim, este livro não apenas apresenta o conteúdo teórico, mas o faz já alinhado com a interpretação atual dos Tribunais Superiores, permitindo que o leitor estude exatamente aquilo que tem maior probabilidade de ser cobrado em prova. Mantivemos, como nas edições anteriores, o compromisso com a eficiência. O objetivo continua sendo entregar um material direto, completo e estratégico, voltado aos concursos públicos da área trabalhista, sem abrir mão da profundidade necessária para enfrentar provas de alto nível. O Autor