A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL EM EVIDÊNCIA

O livro é uma descrição genealógica precisa da reclamação constitucional, que tem passado por intensa transformação desde seu surgimento. Produto de uma despretensiosa construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que a tornou alvo de críticas a respeito de sua legitimidade e juridicidade por longos anos, foi a reclamação conquistando seu espaço no intrincado sistema processual constitucional brasileiro. O contorno desse instituto jurídico vem se delineando nos últimos cem anos e se intensificou desde sua incorporação à CF de 1988. Embora o número dessas ações não representasse uma participação significativa na quantidade de processos distribuídos à Corte nos trinta anos que se passaram entre a sua formalização regimental e sua constitucionalização (1957-1988), esse quadro começou a mudar de forma aguda. Em 2025, ela superou 31% do volume total de ações distribuídas aos ministros, tornando-se a classe processual mais expressiva no tribunal. O livro mostra as principais razões do ‘fenômeno’ e instiga o leitor a refletir sobre os riscos que ele pode trazer ao sistema de observância dos precedentes obrigatórios e à jurisdição constitucional.