CONVIVÊNCIA PARENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL - 2026

Convivência Parental e Responsabilidade Civil: Indenização por Abandono Afetivo examina a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares a partir do descumprimento do dever jurídico de convivência parental. A obra analisa a evolução da família contemporânea, a constitucionalização do Direito de Família e a transformação da parentalidade em um espaço de proteção da dignidade da pessoa humana, do cuidado e da solidariedade. Com abordagem interdisciplinar, fundamentada na doutrina, na jurisprudência e na legislação brasileira, o livro investiga os pressupostos da responsabilidade civil, a configuração do ilícito decorrente da violação dos deveres parentais e a possibilidade de reparação dos danos causados pelo abandono afetivo. Examina, ainda, a evolução do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.240/2025, que passou a reconhecer expressamente o abandono afetivo como ilícito civil passível de indenização. Atualizada e ampliada, esta segunda edição constitui importante referência para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, pesquisadores, professores e estudantes de Direito, oferecendo uma análise crítica e contemporânea sobre a convivência parental, a responsabilidade civil e a tutela jurídica dos direitos da criança e do adolescente nas relações familiares.