CRÉDITOS DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS - 2026

“A obra “Créditos de Logística Reversa de embalagens: regulação no Brasil e no Reino Unido”, de André Ferreira de Castilho, é uma contribuição notável ao debate jurídico e institucional sobre a gestão de resíduos sólidos e a transição para uma economia circular no Brasil. Em um cenário em que o país busca consolidar instrumentos efetivos para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o estudo dos Créditos de Logística Reversa (CLR) surge como tema de inegável atualidade e relevância. Com rigor teórico e profundidade analítica, o autor examina a estrutura normativa, os fundamentos econômicos e os desafios regulatórios dos CLR, situando-os no contexto da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Trata-se de um esforço intelectual que alia o Direito Ambiental, o Direito Econômico e o Direito Comparado, resultando em uma leitura indispensável para compreender o papel dos instrumentos de mercado na consolidação de políticas públicas ambientais eficazes.”