DIREITO ADMINISTRATIVO LABORAL - 2026

O que a Constituição determina, o que a doutrina ensina e o que os Tribunais Superiores efetivamente decidem sobre o regime jurídico dos servidores públicos? Esta obra nasce da percepção de que essas três dimensões raramente são encontradas integradas de forma sistemática e acessível. Fruto de mais de duas décadas de atuação como advogado, professor e pesquisador, o livro percorre, capítulo a capítulo, os temas centrais do Direito Administrativo Laboral: a evolução histórica do regime jurídico, o acesso a cargos e funções públicas, a remuneração e o teto constitucional, as hipóteses de acumulação, os direitos sociais ? incluindo greve e sindicalização ?, o regime previdenciário próprio, a estabilidade, o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90, a responsabilidade do agente público em suas diversas esferas e os reflexos dos meios digitais na Administração Pública. Em cada ponto, o leitor encontrará não apenas o fundamento legal e doutrinário, mas a interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para precedentes de 2024, 2025 e 2026. A metodologia adotada ? doutrina, jurisprudência atualizada e quadros sinóticos ao final de cada tema ? permite tanto o estudo aprofundado quanto a consulta rápida. A obra se destina ao concurseiro que busca base conceitual e jurisprudencial sólida, ao servidor que precisa compreender seus direitos e deveres, e ao advogado e operador do Direito que necessita de fonte segura de fundamentação. Uma obra didática, prática e técnica, pensada para contribuir com uma Administração Pública mais justa e eficiente.