PRESIDENCIALISMO ATENUADO - 2026

A definição constitucional do sistema de governo de um país é elemento central na organização do Estado. De um lado, essa escolha da forma pela qual se relacionam os Poderes Executivo e Legislativo em regimes políticos representativos é essencial para o grau de governabilidade, de estabilidade política e de subsistência de uma democracia constitucional. De outro lado, a eficácia dessas regras constitucionais é limitada pela sua interação com elementos históricos, sociais e políticos, os quais influenciam a possibilidade de alcançar os resultados pretendidos. A partir dessa natureza contingencial da engenharia constitucional, o que podem fazer as Constituições na estruturação dos sistemas de governo é regular e gerenciar os riscos conhecidos, a partir de escolhas que implicam trocas entre a assunção de determinados riscos para a proteção em face de outros. No Brasil, o presidencialismo tem enfrentado desafios significativos de governabilidade, atraindo propostas de alteração de seu sistema de governo, em especial para a adoção do semipresidencialismo. Entretanto, consideradas as peculiaridades do sistema constitucional brasileiro, a adoção do sistema semipresidencialista poderia incrementar os riscos de ingovernabilidade, instabilidade e de impasses políticos, ao invés de aprimorá-los. Em lugar disso, o livro propõe a construção de um presidencialismo atenuado no Brasil, em que os elementos centrais do sistema de governo presidencialista são mantidos, mas os poderes presidenciais são flexibilizados para permitir uma maior participação do Poder Legislativo no seu exercício, mediante mudanças que se conjugam em dois eixos principais: o reequilíbrio da separação dos poderes e as alterações nos sistemas partidário e eleitoral.